Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Ser penalmente imputável (18 anos).
- Saber ler e escrever.
- Possuir Carteira de identidade e CPF.
O candidato deverá submeter-se a exames de:
- Aptidão física e mental.
- Legislação de trânsito (escrito).
- Noções de primeiros socorros.
- Direção veicular utilizando veículo da categoria para qual quer habilitar-se.
O ensino para primeira habilitação compreende as seguintes matérias:
- Formação teórico-técnica (30 horas):
- Direção defensiva.
- Noções de primeiro socorros.
- Proteção ao meio- ambiente e cidadania.
- Legislação de trânsito.
- Noções sobre mecânica básica de veículos.
- Formação prática de direção veicular (15 horas):
- Funcionamento do veículo e uso dos equipamentos e acessórios.
- Prática de direção defensiva.
- Prática de direção veicular em via pública.
- A observância da sinalização de trânsito.
- Regras gerais de circulação.
- Para motocicletas: prática em campo de treinamento específico.
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